jun
03
2015

Padrão CONAM

3 de junho de 2015

Índice

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O padrão Conam apresenta as seguintes diferenças em relação ao padrão ABRASF:

1. Habilitação para emissão

É necessário solicitar junto a prefeitura o credenciamento para a emissão de NFSe.

Para a emissão no InvoiCy, deverá ser informado no campo ‘Usuário Autent.’ no cadastro de empresas, o valor referente ao Código do Usuário no sistema da prefeitura, que pode ser obtido através do sistema utilizado pelo município.

Também é necessário informar no campo ‘Senha Autent.’ no cadastro de empresas no InvoiCy, o Código do Contribuinte, que também pode ser obtido no  sistema utilizado pelo município.

IMPORTANTE: Cada município possui um link específico. Consulte a prefeitura do seu município para saber qual o link de acesso ao ambiente.

2. Numeração do RPS

O padrão Conam possui uma particularidade relacionada a sequência de emissão de RPS. Os RPS devem obrigatoriamente seguir a sequência do último RPS efetivado, ou seja, se o RPS 50 for rejeitado você não poderá enviar o RPS 51 para a prefeitura até que o 50 esteja efetivado. Como a prefeitura costuma demorar até 1 minuto para processar uma nota, mesmo que a nota anterior gerou protocolo e ainda está sendo processada, só poderá enviar a próxima depois de efetivar a anterior, pois a prefeitura irá rejeitar por erro de numeração.

Por isso, desenvolvemos no InvoiCy uma fila de emissão, que irá controlar o envio das notas, uma a uma e, caso alguma nota rejeitar, irá aguardar a empresa resolver o erro e a nota ser efetivada para só assim enviar a próxima nota. O controle das consultas para verificar se a nota está efetivada também é gerenciado por esse processo.

Desta forma, recomendamos a todas as empresas que utilizam o padrão Conam para marcarem o tipo de processamento como Assíncrono, pois assim poderão continuar enviando as notas normalmente para o InvoiCy.

3. Série do RPS

É permitido informar no máximo três caracteres por série.

4. Prestação do Serviço

Deve ser informado o local da prestação do serviço, se o mesmo for diferente do endereço do tomador.

5. Substituição

Não é possível efetuar uma substituição de Nfse.

6. Desconto na nota
A estrutura xml do padrão CONAM não permite informar o valor do desconto da nota. Desta forma, o ERP deverá enviar na tag do valor do serviço já descontado este valor e, alternativamente, informar no campo outras informações que foi aplicado desconto.

7. Cancelamento de NFS-e

O sistema Conam oferece complicações em relação ao cancelamento da última nota efetivada, onde a prefeitura exige que o prestador envie a próxima nota com o mesmo número da anterior. Como quem controla o número a ser enviado é o sistema do cliente e não o InvoiCy, se tornaria complicada a gestão da numeração dos documentos. Desta forma, implementamos um controle para municípios do padrão Conam que impede o cancelamento de uma NFS-e através do InvoiCy quando esta for a última NFS-e efetivada da empresa. Caso for necessário cancelar esta nota, recomendamos primeiro enviar um novo RPS com os dados corretos para que a nota anterior não seja mais a última e após isso realizar novamente a tentativa de cancelamento.

8. Exemplo XML

Veja aqui um exemplo de XML de envio.

Obs: A alíquota somente será aceita pela prefeitura se o prestador for optante pelo simples nacional ou isenção parcial.

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