Padrão System

O Padrão System segue o padrão ABRASF. Segue abaixo as particularidades deste novo padrão:

1. Habilitação para emissão via Webservice

A solicitação para habilitação de emissão via Webservice deve ser realizada via portal da prefeitura, clicando na opção ‘Solicitação de uso da NFS-e’. Na tela de solicitação, deve ser informado o CNPJ do contribuinte e após isso, nas opções de ‘Tipo de Solicitação’, selecionar a segunda opção para começar a emitir em ambiente de homologação, como está mostrando na tela abaixo:

Para possibilitar a emissão em ambiente de produção, deve ser seguido o mesmo passo informado acima, porém neste caso, selecione a terceira opção em ‘Tipos de Solicitação’.

2. Numeração do RPS

A numeração do RPS deve ser ‘obrigatoriamente’ sequencial, não sendo possível pular a numeração subsequente do mesmo.

3. Série do RPS

A série disponibilizada pela prefeitura para a emissão de RPS via Webservice é a ‘RPP’.

4. Itens por RPS

É possível informar mais de um serviço no mesmo RPS, mas somente se os serviços tenham sido efetuados no mesmo município da prestação do serviço e da incidência do ISS, bem como o mesmo país, possuir a mesma alíquota e o mesmo código do serviço, além da mesma exigibilidade de ISS.

5. Impressão do RPS

Para imprimir um RPS que ainda não foi efetivado no sistema, é necessário solicitar autorização da prefeitura. Para isso, entre em contato com o setor responsável por NFSe, e informe que o RPS foi enviado via WebService e que será convertido em NFSe. Para a impressão da NFSe, não é necessária a autorização.

6. O sistema não permite:

• Efetivar uma nota sem Tomador.

7. Cancelamento de NFS-e

Em alguns municípios atendidos por este padrão não é possível realizar o cancelamento da última NFS-e emitida, nesse caso o prestador deverá emitir uma nova nota com os dados corrigidos para então realizar o cancelamento do documento anterior.

8. Exemplo XML

Segue um exemplo de XML de envio do Padrão System, veja aqui