Padrão e-Governe ISS

O Padrão e-Governe ISS não segue nenhum modelo ABRASF, porém oferece suporte à tecnologia de Web Services. Os Web Services disponíveis são de Emissão e Cancelamento de NFS-e, não existindo Web Services para consulta. Segue abaixo as particularidades deste novo padrão:

1. Natureza da Operação

O campo de natureza da operação deverá seguir o padrão do InvoiCy NFS-e abaixo:

2. O sistema não permite:

• Informar o Intermediário do serviço.
• Substituição de RPS.
• Inutilização da Nota;

3. Número e Série do RPS

O sistema da prefeitura não leva em consideração a Série e nem o Número do RPS para realizar a emissão da NFS-e, a Série para qual a NFS-e será gerada é autorizada pela prefeitura, para tanto, deve-se verificar a Série que a prefeitura autorizou para que dessa forma possa-se utilizar a mesma no InvoiCy.

Apesar de não ser utilizado, o número do RPS continua sendo obrigatório para emissão.

4. Alíquota Especial

Existe uma regra no sistema da prefeitura, onde não é permitido informar um valor diferente de zero para a alíquota do ISS se o Prestador não for Optante do Simples Nacional e não ocorrer Substituição Tributária, quando não cumprir essas condições, a prefeitura atribui internamente à NFS-e a alíquota padrão de 3%. Portanto, quando o prestador não for Optante do Simples Nacional e não houver substituição Tributária, o valor a ser informado para a tag <ValAliqISS> deve ser 0.

Obs: Se o prestador não for optante pelo simples nacional ou se o ISS não for retido, a alíquota do ISS informada no XML não é recebido pela prefeitura.

5. Homologação

Não existe um ambiente exclusivo para homologação no padrão e-Governe ISS, o que define se a emissão ou cancelamento da NFS-e é destinada à homologação ou produção é o valor enviado em uma tag <homologacao> que é esperada nestes 2 web services, para consultar as NFS-e emitidas em homologação deve-se acessar através do menu “Notas Fiscais -> web Service – NF-e em Homologação”, o usuário será redirecionado para uma página contendo as últimas 10 NFS-e emitidas em homologação.

6. Consulta

O sistema da prefeitura não dispõe de nenhum web service para realizar consultas à NFS-e, no entanto o processamento do web Service de Emissão é síncrono, dessa forma é possível validar se a nota foi gerada com sucesso ou não através dos dados retornados por esse web service.

Para consultar os dados de uma nota fiscal, o usuário poderá acessar ao sistema web disponibilizado pela prefeitura através do menu “Notas Fiscais -> Pesquisar NF-e”, após isso será necessário informar os filtros que desejará aplicar, clicar em pesquisar e o sistema irá carregar uma grid com as notas que se enquadrem para os filtros aplicados.

7. Cancelamento

O cancelamento dos documentos é realizado através dos Web Services disponibilizados pelo InvoiCy.

8. Chave de Autenticação

A comunicação com os Web Services requerem uma “chave de autenticação” gerada no sistema da prefeitura, cada chave é única e a mesma deve ser informada no cadastro da empresa junto ao InvoiCy, para que o mesmo utilize a chave tanto na emissão e cancelamento, esta chave é responsável pelo reconhecimento do prestador no sistema da prefeitura. Para acessar ou gerar uma nova chave deve-se acessar o menu “Notas Fiscais -> Web Service – Gerar Chave Autenticação”, como apresentado na imagem abaixo:

Já no cadastro da empresa no sistema InvoiCy, deve informar o valor da chave de autenticação no campo “Chave Primária Autenticação”, de acordo com a imagem abaixo:

Veja um exemplo de XML enviado ao InvoiCy NFS-e, clicando aqui.