Códigos de Retorno para NFS-e

Neste artigo iremos abordar os possíveis códigos de retorno ao realizar a emissão de NFS-e através da plataforma InvoiCy, e a ação que deverá ser realizada para cada retorno.

Ao realizar a emissão de NFS-e pode-se obter os seguintes códigos de retorno e status do documento:

104 e 105 – Documento Pendente e em Processamento
Nesse caso deverá consultar o documento para obter o status do processamento deste RPS. O possível retorno após a consulta é 100 (efetivado) ou 999 (rejeitado). Caso não receber um retorno satisfatório nas consultas deverá reenviar o documento, corrigindo se houver necessidade.
Importante: É necessário possuir cautela com as consultas para que a empresa não seja bloqueada por consumo excessivo nas consultas. Podem ser efetuadas até 100 consultas do mesmo documento dentro de 1 hora (validação somente em Produção).

100 – RPS Efetivado e convertido para NFS-e
Ao obter esse status só é possível realizar o cancelamento da NFS-e. Nenhuma outra ação poderá ser realizada, apenas consultas.

101 – NFS-e Cancelada
Nessa situação nenhuma ação poderá ser tomada, apenas as consultas.

999 – Rejeitado + mensagem da rejeição retornada pela Prefeitura
A ação a ser realizada nesse caso é a correção de acordo com a rejeição e reenvio do documento. Em seguida, poderá receber os códigos 105 (pendente), 100 (autorizado) ou 999 (rejeitado) novamente.

110 – Documento Denegado
Documento foi denegado pelo órgão autorizador, por irregularidade fiscal de algum dos CNPJs presente no documento (Emissor, Destinatário, Remente, Tomador…).

111 – Documento duplicado (Este RPS não será enviado, pois já se encontra com status efetivado no sistema). Deverá ser enviado um novo RPS com uma numeração válida, o qual ainda não tenha sido enviado para o sistema da prefeitura.

204 – Documento Em Conflito
Os documentos encontram-se com o status Em conflito, pois no momento da emissão ocorreu uma falha na comunicação com a prefeitura, e como a mesma não controla a numeração, ou seja se enviar duas vezes o RPS 10 serão geradas duas NFS-es, é necessário consultar se este RPS já existe na base da prefeitura antes de reenviá-lo.

Caso já esteja autorizado, pode-se atualizar a situação do mesmo na opção ‘Atualizar status’ na aba Retorno, ou caso o mesmo não conste no sistema da prefeitura basta reenviá-lo.

Este status também é atribuído ao documento quando o mesmo é reenviado e a numeração já consta autorizada na prefeitura a mais de 30 dias.

205 – Aguardando cancelamento
Os municípios de Franca-SP e Jacareí-SP poderão enviar o cancelamento de uma NFS-e e o mesmo ficará como “Aguardando Cancelamento”.

Estas duas cidades permitem o cancelamento de notas apenas por meio de Processo Administrativo junto à Prefeitura. Portanto, quando um prestador de serviços destes municípios enviar uma solicitação de cancelamento de documento ao InvoiCy, o mesmo receberá o status “Aguardando Cancelamento”.

Após isso, o Prestador deverá requerer o cancelamento do documento diretamente à prefeitura. Quando ocorrer a efetivação desse cancelamento, o Prestador deverá enviar uma Consulta ao InvoiCy, que assim irá buscar o status correto do documento no sistema da prefeitura.

Abaixo segue uma listagem com os demais retornos do módulo NFS-e:

1 – Você não tem acesso para visualizar os dados desta tela
2 – Chave de comunicação inválida
8 – Erro na Sigla da UF
9 – O ambiente informado no campo tpAmb não corresponde a um valor válido. Os valores válidos para a Identificação do Ambiente são: 1 – Produção; 2 – Homologação
11 – Erro na Série
15 – Erro de Data e Hora
20 – Erro no Nome do Município
21 – Erro no CNPJ
22 – Erro na Inscrição Estadual
23 – Erro na Razão Social
24 – Erro no Nome Fantasia
25 – Erro no Logradouro
26 – Erro no Número do Endereço
28 – Erro no Bairro
29 – Erro no CEP
30 – Erro no Endereço de E-mail
39 – Erro no CPF
102 – Inutilizado
103 – Falha na validação do certificado digital
104 – Certificado digital não informado
117 – Nenhum documento localizado na base de dados
145 – Falha na estrutura do RPS enviado, verifique o layout de integração
176 – Tipo documento não identificado
199 – Falha na busca dos dados para emissão
201 – Falha na assinatura digital
207 – CNPJ do prestador inválido
301 – O código do município informado não existe ou não foi encontrado
302 – Este município ainda não está preparado para emitir NFS-e
303 – O município informado não possui ambiente de homologação
304 – Uma exceção ocorreu na comunicação com a prefeitura. O processamento foi interrompido
305 – Para filtrar municípios por data de inicialização informe APENAS o campo [DataInicializacao]
306 – Nenhum município inicializado a partir desta data
308 – O certificado digital informado está expirado
309 – Ação não adicionou o RPS na fila de processamento assíncrono
310 – Layout XML de Retorno inválido
311 – Número de RPS enviado anteriormente com status
312 – Envie apenas um tipo de RPS (normal ou Inutilização) para cada lote de documentos
313 – Este RPS não será enviado, pois já se encontra com status efetivado no sistema
314 – Este RPS não será enviado, pois já se encontra com status cancelado no sistema
315 – Este RPS não será enviado, pois já se encontra com status inutilizado no sistema
316 – Este município não permite substituição de RPS
317 – Este município não permite inutilização de numeração de RPS
318 – Número máximo de documentos ultrapassado
319 – Tipo de evento não suportado
320 – Somente documentos autorizados podem ser cancelados
321 – Arquivo de importação não informado ou não suportado
322 – Não foi possível estabelecer a comunicação com o IMS
323 – RPS importado pelo InvoiCy
324 – Não foi possível realizar a formatação dos dados de RPS
325 – Tamanho do campo discriminação ultrapassa o limite de 7000 caracteres. O excedente será cortado
326 – Não foi possível gerar o HASH pois o certificado não foi encontrado
327 – Houve uma falha ao processar os serviços pela Mensageria
328 – Mensagem retornada pela prefeitura
329 – Cadeia de Caracteres gerada
331 – Neste município é permitido realizar a impressão apenas de notas efetivadas
332 – PDF do espelho do RPS não encontrado
333 – O município não possui web services para a ação
334 – Atualizando documento para cancelado
335 – Atualizando documento para efetivado
336 – Atualizando documento para rejeitado
337 – Atualizando documento para Em Processamento
338 – Atualizando arquivo ou link de impressão da prefeitura
339 – Nenhum retorno da prefeitura para o serviço
340 – Não foi possível atualizar o número do lote
341 – Layout XML de envio inválido
342 – Layout XML de retorno inválido
343 – Erro ao gerar XML de envio
344 – Código do serviço inválido
345 – XML de retorno inválido
346 – Registro inserido na fila do processo assíncrono com status
347 – Não foi possível executar o serviço
348 – Atualizando documento para Inutilizado
349 – O cancelamento da NFS-e é possível somente no portal da prefeitura. A NFS-e selecionada foi marcada como cancelada
350 – Somente documentos autorizados podem ser cancelados
351 – Tipo de Comunicação WebService inválida
352 – Campos inconsistentes foram identificados em SDTDocumentosGravar
353 – Falha ao inserir registro no RabbitMQ
354 – Documento saiu da fila assíncrona
355 – Não foi possível carregar os detalhes do documento
356 – Não foi possível transferir o espelho RPS para o diretório de exportação
357 – O valor informado no campo série é incorreto
358 – Atualizando informações do lote
359 – Este RPS não será enviado, pois já se encontra com status encerrado no sistema
360 – O cancelamento da NFS-e é possível somente no portal da prefeitura. Após cancelar a NFSe, repita o processo para atualizar o documento no sistema
361 – O documento será adicionado á fila de processamento para realizar nova tentativa
362 – Iniciando execução no processamento assíncrono com a ação
363 – Não foi possível persistir o documento via web service
364 – Não foi possível atualizar a chave de documentos consulta do registro
365 – O ambiente da empresa não está cadastrado como produção na aplicação da prefeitura de Goiânia. Verifique com a secretaria de finanças
366 – O texto informado no campo discriminação é maior do que o tamanho aceito pelo município. O excedente será cortado
367 – Ação do registro na fila do processo assíncrono alterada para
368 – Durante o envio da nota ocorreu uma falha na comunicação com a prefeitura. Como o município não possui controle de numeração de RPS, verifique se a nota já existe no site da prefeitura antes de reenviar
369 – Este RPS não será enviado, pois já se encontra com status denegado no sistema
370 – Este RPS não será enviado, pois já se encontra com status em conflito no sistema
371 – O município selecionado não possui naturezas da operação
372 – Atualizando documento para Denegado
373 – Atualizando documento para Em Conflito
375 – Não será possível inutilizar este RPS pois já se encontra Autorizado, Cancelado, Inutilizado ou Denegado
376 – A funcionalidade de inutilização ainda não está disponível para este município
377 – Este município ainda não está preparado para consultar NFS-e de entrada
379 – O texto informado no campo é maior do que o aceito pelo município. O excedente será cortado
380 – Mensagem registrada pelo analista
381 – Erro no preenchimento da Tag no arquivo XML
382 – Verifique se há faixa de RPS liberada. Acesse o portal da ISS.Net Online de seu município e solicite através do menu Solicitação de Documentos Fiscais -> Solicitação
383 – Documento adicionado na fila de consulta do conector
384 – Não foi possível adicionar o documento na fila de consulta do conector
387 – O número do RPS enviado é maior do que o número final da faixa de RPS liberados na prefeitura
388 – O número do RPS enviado é menor do que o número inicial da faixa de RPS autorizados na prefeitura
389 – O número de itens do RPS ultrapassou o limite de caracteres do padrão, O excedente não será enviado
390 – Não foi possível estabelecer a comunicação com o sistema da prefeitura. Execute uma nova ação dentro de alguns instantes
391 – A NFS-e que está tentando cancelar é a última nota efetivada. Para este município é necessário enviar um novo número de RPS com os dados da nota corrigidos e posteriormente cancelar a nota anterior
392 – Durante o envio do RPS ocorreu uma falha na comunicação com a prefeitura e não foi possível obter o protocolo para consulta. Como já existem RPS efetivados com numeração maior, o documento foi alterado para em
conflito. Realize os seguintes passos: 1 – Identifique o protocolo correto; 2 – Atualize o protocolo da nota e o status para em processamento; 3 – dispare uma consulta para obter o retorno correto da nota
602 – Não foi encontrado Web Service para enviar o documento
606 – Empresa não está habilitada para utilizar o sistema
607 – Empresa não está licenciada para utilizar o módulo e ambiente informado
608 – Documento excedeu o limite de 50 envios!