Padrão SAPITUR – Antigo

O Padrão SAPITUR segue o modelo padronizado ABRASF. Segue abaixo suas particularidades:

1. Recibo Provisório de Serviços

• Cada lote de RPS permite no máximo 50 RPS.
• Importação de RPS após o prazo: No momento da importação, a data do RPS será validada com as configurações do sistema de emissão de NFS-e, caso a data esteja fora do prazo, o RPS será recusado.
• Tipo de serviço por RPS: Cada recibo provisório deve ter apenas um tipo de serviço informado, com alíquota correspondente e valor total do serviço informado, portanto o item da lista de serviço é um campo obrigatório.
• O arquivo base64 retornado pelo InvoiCy para que o usuário possa fazer o upload no site da prefeitura deve obrigatoriamente ser salvo na codificação UTF-8 (sem BOM).

2. Alíquota

A alíquota informada deve obedecer:

• Os percentuais definidos pelo município para cada tipo de serviço.
• O regime de tributação quando a empresa for optante pelo Simples Nacional.
• A regra para cálculo de ISS quando existir Regime Especial de tributação.
• A forma de tributação quando o contribuinte for autônomo.

3. O sistema não permite:

• Consulta da NFS-e
• Impressão da NFS-e
• Substituição de Notas Fiscais, apenas pelo sistema da Prefeitura
• Cancelamento de Notas Fiscais, apenas pelo sistema da Prefeitura

4. Cancelamento

• Não possui Web Services de cancelamento no sistema, o processo de cancelamento da nota só pode ser efetuado por meio do Sistema da Prefeitura. O cancelamento da nota pode ser efetuado dentro dos 7 dias previstos por lei ou conforme a questão legal da própria prefeitura do seu município.

5. Substituição

• A substituição de NFS-e só é permitida por meio do sistema web da prefeitura.

6. Tomador de Serviço

• O XML não tem suporte para RPS de tomadores do exterior, neste caso o prestador de serviços precisa fazer a emissão da nota diretamente pelo Sistema da Prefeitura.
• Antes de realizar a importação para conversão de RPS em NFS-e, é necessário que os tomadores estejam devidamente cadastrados no Sistema da Prefeitura.
• As informações de identificação e endereço do tomador são obrigatórias.

 7. Natureza da Operação:

O campo de natureza da operação deverá seguir o padrão ABRASF:

8. Regime Especial de Tributação

Conforme o padrão ABRASF seguem os seguintes valores para o campo de Regime Especial de Tributação:

9. Exemplo XML

Acesse o exemplo de XML de envio, clicando aqui.