Cadastro de fornecedor para emissão de NFC-e no Pará

Última atualização em: 09 de abril, 2018

A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, passou a exigir que os emissores de NFC-e informem o fornecedor do software utilizado para a emissão de seus documentos. Essa medida foi regulamentada pela Instrução Normativa de nº 06/2018.

A partir do dia 1º de abril de 2018 os fornecedores deverão realizar o seu cadastro, com prazo até junho de 2018. Após esse período poderá acarretar em cobrança de multa.

Para credenciamento:

O Fornecedor (desenvolvedor do sistema) deve efetuar o cadastro de seus produtos junto ao site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), para que os emissores possam informar qual dos softwares cadastrados junto ao fisco será utilizado para efetuar a emissão de NFC-e.

1) Acessar o Portal da SEFAZ, em https://app.sefa.pa.gov.br, e clicar na opção TODOS OS SERVIÇOS, conforme na imagem abaixo:

2) Para efetuar o cadastro de Software NFC-e Fornecedor clique no link correspondente, conforme imagem abaixo:

3) Na tela de login, deve-se informar o certificado digital da sua empresa, através da opção ‘Selecionar certificado’. Após selecionar o certificado clique no botão ‘Entrar’.

Observação: Ao carregar o certificado digital, caso você não tiver a extensão ‘ICPBravo Access’ instalada irá aparecer uma mensagem de aviso, conforme a imagem abaixo, informando que você deverá instalar a mesma no seu navegador. A instalação é bem simples, basta clicar no link da mensagem, baixar a extensão e seguir o passo a passo para concluir a instalação.

4) Será apresentada uma etapa para complementar e validar as informações do fornecedor, conforme imagem abaixo. Ao concluir clique em Avançar.

5) Na sequência será enviada uma chave de acesso para o e-mail informado. Para prosseguir com o cadastro deve-se então informar essa chave de acesso. Informe a chave, clique em ‘CONFIRMAR’ e após em ‘AVANÇAR’.

6) Na sequência será habilitada a etapa para você informar os dados do software, onde deverá informar a descrição do software e clicar em ‘ADICIONAR’. Abaixo serão listados todos os softwares cadastrados, permitindo a remoção dos mesmos quando necessário.

7) Após informar o software, deve-se aceitar os termos de uso do sistema, selecionando a opção ‘Li e aceito os termos’, e então clicar em ‘SALVAR’.

8) Aparecerá então uma mensagem de confirmação solicitando se você deseja mesmo salvar as informações. Pronto! Seu software foi cadastrado com sucesso.