Nota MS premiada – Como tratar o retorno do InvoiCy, para a impressão das dezenas no DANFE e DANFENFCE

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada a partir de 01/01/2020, que visa fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

Ao solicitar o CPF no documento fiscal e este for autorizado na SEFAZ/MS, o consumidor irá receber impresso em seu DANFE ou DANFENFCE oito dezenas que darão direito ao consumidor a concorrer a prêmios.

O prazo para as dezenas serem impressas no DANFE e DANFENFCE, ainda está em discussão, porém tivemos um retorno da SEFAZ MS, informando que seria a partir do dia 01/02/2020.

Para nossos parceiros que tratam da impressão do DANFE ou DNFENFCE, será necessário preparar suas aplicações para receber a mensagem de retorno do InvoiCy.

Nosso ambiente de homologação do InvoiCy já está preparado e foi criado um novo grupo no retorno chamado: MensagemSefaz. 

Nesse grupo irá constar o código e a descrição da mensagem retornada pelo governo. Para mais informações acesse o layout de envio e veja o novo grupo criado na aba ‘Retorno’. Lembrando que o nosso layout XSD de retorno também foi adequado para contemplar a criação desse novo grupo.

Abaixo um exemplo de quando retornar as dezenas:

Para o parceiro que for tratar a impressão das dezenas, seguem abaixo as orientações:

Conforme publicado na RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, Art. 2º Capítulo IV, alínea f:

f) a impressão de que trata as alíneas “d” e “e” deste inciso deve conter o nome do programa “NOTA MS PREMIADA”, as 8 (oito) dezenas geradas para a respectiva nota fiscal e o endereço eletrônico do Programa Nota MS Premiada, em linhas separadas e em negrito, conforme leiaute especificado abaixo:

NOTA MS PREMIADA
DEZENAS: ( 99 99 99 99 99 99 99 99 )
www.notamspremiada.ms.gov.br

O retorno do InvoiCy manterá os Pipes entre os textos para permitir a quebra de linha e atender ao layout de impressão.

Referente ao local de impressão no DANFE e DANFENFCE:

a) Local para constar a mensagem com as dezenas no DANFE da NF-e, deverá ser impressa na área “Reservado ao Fisco”.

b) Local para constar a mensagem com as dezenas no DANFE da NFC-e, que deverá ser impressa na “Divisão VIII – Área de Mensagem Fiscal”, logo abaixo da identificação da NFC-e (Divisão VII).

Observações Importantes:

Para quem utiliza a impressão gerada pelo InvoiCy não terá nenhum impacto. Apenas para quem gera a própria impressão.

As dezenas só serão retornadas para impressão no caso da NF-e, quando esta for autorizada com tpemis = 1 (emissão normal). As NF-e emitidas em contingência com tpemis = 4 (EPEC) e tpemis = 5 (FS-DA), a geração de dezenas só ocorrerá após a autorização da NF-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NF-e, somente na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado. 

OBS: Para as NF-e autorizadas com a tag tpemis=7 (SVC-RS – SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul) não serão geradas dezenas, em função de o ambiente autorizador ser diverso da SEFAZ-MS.

Para NFC-e, as dezenas só serão retornadas para impressão no caso da NFC-e, quando esta for autorizada com tpemis=1 (emissão normal). As NFC-e emitidas em contingência com tpemis=9 (emissão em contingência off-line), a geração de dezenas só ocorrerá após a autorização da NFC-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NFC-e, somente na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado.