Padrão SIGCORP Londrina

O município de Londrina, integrado com o InvoiCy NFS-e pelo padrão SIGCORP possui diversas particularidades na emissão de NFS-e, a grande maioria delas não existente nos padrões que seguem o modelo Abrasf. As considerações relevantes para a integração são listadas neste artigo.

Diferente da maioria dos padrões integrados, os usuários do padrão SIGCORP-Londrina não estão obrigados a utilizar certificado digital para emitirem NFS-e. Por outro lado, é necessário informar o usuário e senha de acesso ao sistema de ISS da prefeitura no cadastro da empresa, pois estas informações são necessárias durante a comunicação com o web service da prefeitura.

Além de não permitir substituição de NFS-e, este padrão também não permite informar o intermediário do serviço.

Em Londrina se o código do município de incidência for o próprio município de prestação do serviço, o valor do ISS retido informado no XML não é recebido pela prefeitura.

Alíquota: Serviços isentos, imunes ou com tributação fixa será enviado “0,00”.

Retenção de ISS: será informado apenas se o tomador não for de Londrina.

Processo de liberação para emissão de NFS-e

Para emissores de Londrina, o município dispõe de uma particularidade que impacta diretamente no processo de emissão.

O Contribuinte deve acessar o seguinte link:

http://www2.londrina.pr.gov.br/iss/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=76

E posteriormente acessar o Menu DMS na opção Prestador e Tomador, conforme mostra a imagem abaixo:

Na sequência, o Prestador deve informar o seu usuário e senha (o qual foi liberado pela Prefeitura de Londrina) para acesso ao DMS. Abaixo pode ser verificada a tela de Login.

Logado no sistema ISS Londrina, deverá acessar o Menu AIDF na opção: AGRS – RPS gerado por Sistemas Informatizados. Conforme abaixo:

Nesta opção, o Prestador deve preencher os dados solicitados na tela, informar um endereço de e-mail e clicar em Solicitar.

Requerimento:

Após realizar a solicitação, o sistema irá liberar um documento de requerimento.

Se faz necessário que o Prestador do Serviço leve este requerimento até a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal do município de Londrina para protocolar. O requerimento segue o modelo abaixo:

Além do requerimento, o Prestador deve apresentar junto a Praça de Atendimento, um modelo de RPS fornecido pela Migrate, o qual pode ser adquirido através deste link. Caso o Prestador não queira utilizar este modelo no processo de liberação, deve ser emitido ao menos um RPS ao InvoiCy, desta forma, será possível utilizar um modelo de RPS com os dados populados corretamente. Obs.: Para Londrina, é obrigatório a utilização do novo modelo de RPS disponibilizado pelo InvoiCy. Como configurar? Logado no InvoiCy, selecione o Prestador de Serviços, em seguida acesse: Painel de Controle / NFS-e / Configurações para emissão / Modelo de espelho=Detalhado

Realizado o procedimento acima, o Prestador deverá aguardar via e-mail da Prefeitura de Londrina o Deferimento ou Indeferimento do processo.