2023
Adequação conforme NT 2023.001 da NF-e
27 de março de 2023O InvoiCy está atualizado de acordo com a nova Nota Técnica 2023.001 da NF-e, buscando atender o Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas operações com combustíveis.
Fique atento aos prazos para implementação dos ajustes:
Para a versão 1.20 desta Nota Técnica, o prazo previsto para a implementação dos novos campos é:
– Ambiente de Homologação: até 20/04/2023
– Ambiente de Produção: 01/05/2023
O que preciso alterar para me adequar a NT?
Adição de campos novos:
– Campo de Índice de Mistura do Biodiesel no Diesel B (tag: pBio)
Foi criado o novo campo “pBio”, dentro do grupo “comb” (grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes), com a finalidade de auxiliar no cálculo do volume do Biodiesel B100 a ser misturado com Óleo Diesel A, ou do volume do Biodiesel B100 misturado nas operações com Óleo Diesel B.
– Grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb)
Foi criado o novo grupo “origComb” dentro do grupo “comb” (grupo de informações específicas para combustíveis líquidos e lubrificantes).
O preenchimento desse grupo deverá ocorrer somente quando a tag <nTipoItem> for igual a “4”(Combustível).
Confira na imagem a seguir a estrutura desse novo grupo no XML de integração:
Este deve ser preenchido para as operações com Biodiesel B100, Óleo Diesel B e GLP/GLGN, com o intuito de identificar as UFs do produtor ou do importador de B100 ou GLGN utilizados na mistura. Além da identificação da UF de Origem, há a necessidade de se informar se o produto é nacional ou importado.
– Novos campos e grupos para Tributação do ICMS
No grupo relacionado ao ICMS, foram criados novos campos destinados à informações tributárias de acordo com as novas opções aceitas no campo CST:
- 02 = Tributação monofásica própria sobre combustíveis;
- 15 = Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis;
- 53 = Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido;
- 61 = Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.
Para o grupo relativo à Tributação monofásica própria sobre combustíveis (CST 02), foram criados os novos campos: qBCMono, adRemICMS e vICMSMono.
Já o grupo Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis (CST 15), conta com os novos campos: qBCMonoReten, adRemICMSReten, vICMSMonoReten, pRedAdRem e motRedAdRem. Além dos campos citados no grupo CST 02.
O grupo Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido (CST 53), é composto pelos novos campos: qBCMono, adRemICMS, vICMSMonoOp, pDif, vICMSMonoDif e vICMSMono.
E por fim o grupo Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente (CST 61), é formado pelos novos campos: qBCMonoRet, adRemICMSRet e vICMSMonoRet.
– Novos campos no Grupo de Valores Totais referentes ao ICMS
O grupo ICMStot (Grupo de Valores Totais referentes ao ICMS) também recebeu novos campos: qBCMono_ttlnfe, vICMSMono_ttlnfe, qBCMonoReten_ttlnfe, vICMSMonoReten_ttlnfe, qBCMonoRet_ttlnfe e vICMSMonoRet_ttlnfe.
Para ficar por dentro de todos os campos que sofreram alterações, faça download do nosso layout de integração em Excel clicando aqui. Todas as modificações estão destacadas em amarelo.
Para mais informações sobre essa NT, bem como o detalhamento de suas regras de validação, não deixe de conferir o documento completo da NT 2023.001 v1.10 – clicando aqui.