Release Notes – Versão 2.65.4 do InvoiCy

– Implementação da NT 2023.002 – NFC-e
A Nota Técnica 2023.002 traz algumas mudanças para a NFC-e, entre elas a possibilidade de emissão de NFC-e por emitente pessoa física com Inscrição Estadual, eliminação da Denegação de documentos e o fim do envio em lote.

• Emissão de NFC-e por Pessoa Física – Conforme alteração na legislação nacional (Ajuste SINIEF 54/2022), passa a ser permitida a emissão de NFC-e para emitente produtor rural, em substituição a Nota Fiscal modelo 04. A mudança atende produtores rurais que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF, permitindo assim, a a emissão de NFC-e na venda de mercadorias para consumidor final.
• Fim da Denegação na NFC-e – O Ajuste SINIEF 10/2023 publicou a alteração na qual exclui a denegação de NFC-e, portanto, a partir de agora, os documentos não serão mais denegados por irregularidade fiscal do emitente e passarão a ser rejeitados.
• Eliminação do envio de lotes com vários documentos – Para NFC-e, a partir da implementação da NT, será eliminada a requisição assíncrona, portanto cada lote poderá conter somente 1 documento.

Importante! – Para emitir NFC-e com pessoa Física, é necessário que no cadastro da empresa seja informado o campo IdToken, conforme imagem a seguir:

Não é necessário informar o campo CSCNFCe, visto que este somente existe para emitentes com CNPJ.
Essa informação também poderá ser encontrada acessando as Configurações para Emissão de NFC-e, no Painel de Controle do InvoiCy.

Importante lembrar também, que emissores pessoa física devem utilizar uma Série entre 920 e 969, reservadas para esse tipo de emissor.

– Inclusão de nova permissão para gerar relatório de eventos:

A partir dessa nova versão do InvoiCy, é possível gerenciar a permissão dos usuários do tipo normal para gerar relatório de eventos.

Para aplicar a nova configuração, é necessário editar os acessos do usuário de forma individual ou através do grupo de permissões ao qual ele pertence. 

– Relatório de documentos sem manifestação do destinatário. Incluímos uma nova opção na tela de relatório gerencial de documentos recebidos, que permite filtrar os documentos de acordo com o tipo de manifestação do destinatário faltante. 

– Destacar valor líquido na impressão do espelho da NFS-e – adicionamos a possibilidade de configurar a exibição do Valor dos Serviços ou do Valor Líquido da NFS-e na impressão do espelho.

Essa configuração está presente nas Configurações para Emissão de NFS-e no painel de controle do InvoiCy, como mostramos a seguir.

Ao selecionar “Não”, será impresso o Valor dos Serviços, desconsiderando o valor de descontos, caso houver. Se esse campo estiver como “Sim”, será impresso o Valor Líquido da NFSe, considerando os descontos informados.

Exemplo com o novo campo selecionado como “Sim”

Exemplo com o novo campo selecionado como “Não”

Essa configuração também poderá ser realizada via API, no momento do cadastro da empresa ou atualizando os dados, no caso de empresas já cadastradas. Para isso, é necessário informar o campo “DestacarValLiqImpressao”, dentro dos Parâmetros do Módulo NFS-e, conforme exemplo a seguir: