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2024

Adequação conforme NT 2023.004 da NF-e/NFC-e

11 de março de 2024

Atenção! As alterações estavam previstas para entrar em homologação a partir do dia 11/03, de acordo com a NT. Porém, a SEFAZ ainda não se encontra preparada para aceitar as novas validações, impossibilitando os testes de serem autorizados no momento.

Está disponível no ambiente de homologação a NT2023.004 – v1.10. Com a publicação desta Nota Técnica, foram implementados novos campos para os grupos “Informações de Pagamento” e “Tributos incidentes no Produto ou Serviço”.

Além disso, o grupo que contém as “Informações de Pagamento” também teve alterações em alguns campos, assim como o de “Informações Adicionais da NF-e”.

1- Inclusão do campo “CPF_adq” no grupo da “Declaração de Importação”:

Além da possibilidade de informar o CNPJ, com a alteração desta nota se tornou possível informar o CPF do adquirente ou do encomendante a partir do campo “CPF_adq”. 

2- Inclusão do campo “indDeduzDeson” no grupo de “Tributos incidentes no Produto ou Serviço”:

Junto às informações de imposto e dentro da tag ICMS, foi acrescentado o campo “indDeduzDeson”. Este campo indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd), sendo preenchido com “0” ou “1”. 

É importante destacar que ele pode ser informado nas seguintes operações: CST 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90.

3- Inclusão dos campos “CNPJPag”, “UFPag”, “CNPJReceb” e “idTermPag”  nas “Informações de Pagamento”:

Os campos CNPJPag e UFPag são de preenchimento facultativo pelo emitente que deseja informar o CNPJ e UF do estabelecimento onde o pagamento foi processado nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.

Os campos citados podem ser informados junto às formas de pagamento (tag: pagItem).

Em anexo ao grupo de cartões (tag: card) foi incluído o CNPJ do beneficiário do pagamento (CNPJReceb) e o Identificador do terminal de pagamento para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico (idTermPag).

4- Alterações de campos nas “Informações de Pagamento”:

O campo “cAut” teve alterações na sua descrição e observações, assim como no seu tipo, podendo ser informados até 128 caracteres.

5- Alterações de campos nas “Informações Adicionais da NF-e”:

Para o campo “indProc” foi acrescentada a opção de informar o “CONFAZ” como indicador da origem do processo.
Ao fazer o envio via Web Service, basta enviar o campo citado com o valor “4” para designar o CONFAZ como origem do processo. 

Para ficar por dentro de todos os campos que sofreram alterações, faça download do nosso layout de integração clicando aqui. Todas as modificações estão destacadas em amarelo.

Informações na íntegra: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=.