PARTICULARIDADES PADRÃO Elmar Tecnologia

O Padrão Elmar Tecnologia segue o modelo próprio. O padrão possui apenas ambiente de produção. Segue abaixo suas particularidades:

1. Exigência da prefeitura:

• Para realizar a emissão informar o “Token de autenticação” no campo “Chave primária de autenticação” nas “Configurações para a emissão de NFS-e” para a prefeitura identificar o prestador. É possível gerar esse token através do sistema da prefeitura.
• É necessário solicitar à prefeitura a liberação da empresa para iniciar as emissões de NFS-e.

2. O sistema não permite:

• Cancelamento de NFS-e.
• Consulta de NFS-e.
• Substituição de NFS-e.
• Inutilização de NFS-e.
• Não aceita tomador do exterior.
• Intermediário do serviço.

3. Obrigatoriedades:

• Informar valor no item da lista de serviço;
• Informar pelo menos a razão social do tomador;
• Informar o município de prestação do serviço;
• Informar valor no ISS Retido.

4. Código CNAE

• O código CNAE segue as regras legislativas do município, sendo informado apenas quando o município possuir em sua legislação a permissão para tal, em certos municípios não possui a exigência para informar, portanto mantendo em branco.

5. Natureza da Operação:

O campo de natureza da operação deverá seguir o padrão:

6. Regime Especial de Tributação

Não há, no layout, um campo para informar essa informação.

OBS: Quando for retornada a rejeição: “Código: 301, Mensagem: Número máximo de emissões de NFs atingido, contate a prefeitura”, o cliente deverá entrar em contato pelo fone: (83) 8908-0567 e solicitar a liberação de novas emissões.