Padrão DB NFSE

Para o padrão DB NFSE existem algumas diferenças em relação aos demais modelos que seguem o padrão ABRASF, listadas abaixo:

1. Ambiente de homologação

Para habilitar a emissão de NFS-e em homologação via web service é necessário entrar em contato com a prefeitura para solicitar a liberação. Posteriormente, é necessário contatar novamente para habilitar a empresa para emissão em produção.

Os testes de envio em homologação possuem a mesma validação do ambiente de produção. Porém, durante a integração identificou-se que as notas em homologação eram excluídas diariamente pelo sistema da prefeitura (consultas no dia seguinte retornavam que a nota não existe), reiniciando também o número da NFS-e. Desta forma, recomenda-se que o teste de consulta e cancelamento de uma NFS-e em homologação seja realizado no mesmo dia em que a nota foi emitida neste ambiente, para que seja possível encontrar a numeração correta.

O ambiente de produção, por outro lado, mantém os registros e segue a numeração permanentemente.

2. O sistema não permite

• Envio de RPS sem tomador
• Informar o Intermediário do serviço
• Substituição de RPS
• Itens da nota
• Deduções

3. Espelho de NFS-e da Prefeitura

O usuário tem à disposição a impressão do espelho da NFS-e original gerado pela prefeitura. Porém o sistema do município possui um controle de acesso que permite apenas que usuários logados possam baixar o arquivo PDF. Desta forma, para poder visualizar o espelho da prefeitura é necessário que o usuário tenha aberto em outra aba do navegador o sistema de NFS-e da prefeitura, antes de acessar pelo InvoiCy ou diretamente via URL. O modelo de espelho gerado pelo InvoiCy, por outro lado, é gerado sem nenhuma complicação.

4. Numeração do RPS

O padrão DB NFSe possui uma regra que não permite usar RPS emitido fora da sequência. Se algum emissor pular a numeração, os RPS que foram pulados não poderão mais ser utilizados. Essa regra está sendo implementada aos poucos, conforme agenda de implementação, em todos os municípios que são atendidos pelo sistema da BD Seller.

Um exemplo de como isso funcionaria na prática: o último RPS autorizado da empresa é o 99, e possui pendentes até o 200. Se alguém emitir manualmente o RPS 200, todos esses outros RPS do 100 ao 199 não poderão mais ser utilizados para emissão.

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