2014
Padrão IPM
29 de abril de 2014Particularidades Padrão IPM
O padrão IPM não segue o modelo Abrasf e possui uma série de particularidades que podem dificultar o processo de integração. Detalhamos abaixo as particularidades catalogadas pela nossa equipe em um processo contínuo, visto que novas situações podem ser descobertas conforme novos clientes integram.
1. Natureza da Operação
| Natureza da Operação | |
| 1 | Tributada integralmente: o valor do imposto será lançado para o emissor da nota. |
| 3 | Isenta: não irá gerar valor de imposto, pois o prestador é isento. |
| 4 | Imune: não irá gerar valor do imposto, pois o prestador é imune. |
| 10 | Não Tributada – ISS regime Fixo: não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente calculado. |
| 11 | Tributada integralmente e sujeita à Substituição Tributária: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador (substituto tributário), caso não seja um órgão público municipal. |
| 20 | Tributada Integralmente com ISSRF: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal. |
| 21 | Tributada com redução da base de cálculo: o valor do imposto será lançado para o emissor da nota, porém, na apuração da base de cálculo, será descontado o valor da tag <valor_deducao> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705). |
| 22 | Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag <valor_deducao> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705). |
| 23 | Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso não seja um órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag <valor_deducao> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705). |
| 24 | Não Tributada – ISS regime Estimativa: não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente estimado. |
| 25 | Não Tributada – ISS Construção Civil recolhido antecipadamente: não irá gerar valor de imposto, pois foi recolhido antecipadamente (esta situação tributária somente se aplica, caso os serviços consignados sejam os de código 1701, 1702, 1703, 1705, 1719). |
| 26 | Não Tributada – Ato Cooperado: não irá gerar valor do imposto, pois a prestação de serviço para cooperados 14 não está sujeita ao ISS; porém, mesmo que cooperativa e caso o serviço seja prestado para um não cooperado, devesse utilizar das outras situações tributárias, de acordo com o caso. |
2. Autenticação
É necessário informar o usuário e senha de acesso do site da prefeitura no cadastro de configurações de emissão de NFS-e do InvoiCy, pois esse login é necessário na conexão com o web service da prefeitura.
3. Responsável pela retenção
O campo responsável pela retenção (RespRetencao e ItemRespRetencao) é obrigatório e deverá ser preenchido com um dos valores abaixo:
O padrão IPM não permite informar o intermediário como responsável pela retenção. A opção “Não tributada pelo prestador” está disponível apenas em alguns municípios.
4. Unidade de Medida
Para informar a unidade de medida utilize um dos valores abaixo. Algumas prefeituras do padrão aceitam somente o tipo Unidade.
5. Envio de itens obrigatório
Para o Município de Biguaçú/SC, o envio de itens é obrigatório. Quando informado o grupo de itens, é obrigatória a informação dos campos ItemCod, ItemQtde e ItemvUnit (código do serviço, quantidade e valor unitário).
6. Endereço do tomador
Ao emitir um RPS e gerar a impressão no sistema da prefeitura, em algumas situações pode ser notado que o nome, ou o endereço do mesmo não foi preenchido conforme o que foi enviado ao InvoiCy. Isso ocorre porque o sistema da prefeitura mantém um cadastro de pessoas e, quando algum CPF/CNPJ já estiver cadastrado, pode ignorar os dados enviados e utilizar aqueles que já possui.
Para visualizar os dados do tomador no sistema da prefeitura acesse menu Globais > Cadastros > Pessoas/Endereços > Pessoa.
Identificamos também que em alguns municípios está ativa uma configuração que valida os campos do endereço do tomador, rejeitando a nota caso algum caractere esteja diferente. Ex: ao informar “Coronel Malmann” no logradouro e este endereço esteja cadastrado na prefeitura como “Cel Malmann”, a nota rejeita.
Entramos em contato com a IPM e a informação é de que essa configuração pode ser habilitada por cada prefeitura e depende dela para ser desativado. Como não temos acesso as listas de logradouro/bairro cadastrados em cada município acaba dependendo do usuário verificar no site da prefeitura qual o registro correto (menu Globais > Cadastros > Pessoas/Endereços > Bairro ou logradouro).
7. Emissão Sequencial
Alguns municípios ativaram em 2020 a opção de validar a sequência de numeração de RPS. Neste caso, se uma nota rejeitar por qualquer motivo (endereço diferente do cadastro, por exemplo) as notas seguintes serão recusadas pela prefeitura até que a sequência seja restabelecida.
8. Consulta de Notas
O padrão disponibiliza um serviço de consulta com parâmetro código de verificação de NFS-e obrigatório. Caso a nota tenha sido emitida normalmente com o InvoiCy, este serviço retorna o mesmo xml de autorização. Porém, quando ocorrem falhas na comunicação durante a emissão o sistema não recebe o código de verificação e nestes casos não é possível consultar se a nota existe na prefeitura.
Desta forma, é comum o RPS ficar com status em conflito devido a instabilidades da prefeitura. Antes de reenviar o RPS recomendamos checar se a nota não existe na prefeitura, pois em caso afirmativo poderá ocorrer duplicidade (duas NFS-es para o mesmo número de RPS).
9. Ambiente de Homologação
Inicialmente existia um ambiente de demonstração da IPM, porém o mesmo foi desativado. Desde então as notas são enviadas ao mesmo servidor de produção com uma flag apontando que a nota não deve ser autorizada. Assim, os clientes InvoiCy podem realizar a integração no homolog.migrate.info/desenvolvedores/web/, porém alguns testes podem não ser completos, como por exemplo cancelamento.
10. Série
Para o município de Palmeiras das Missões é necessário cadastrar a série que será utilizada pelo prestador. Esse cadastro deve ser realizado diretamente no sistema da prefeitura. Os documentos emitidos deverão obrigatoriamente utilizar a série cadastrada.
11. Forma de Pagamento
Para o envio dos campos referente a forma de pagamento para a prefeitura, é necessário ativar o parâmetro “Enviar forma pagamento no Padrão IPM?” na tela de Configurações para emissão de NFS-e no grupo Particularidades.
Além disso, as empresas que ativarem essa opção, devem ir até o sistema da prefeitura, localizar essa informação e também modificar para Sim.