Padrão BETHA

Índice

1. Índice

Particularidades Padrão BETHA

O padrão BETHA não apresenta diferenças relevantes em relação ao padrão ABRASF 1.0.

Caso tenha um retorno de emissor não habilitado para o padrão BETHA, deve-se entrar em contato com o responsável fiscal da prefeitura e solicitar que seja alterado o tipo de emissão no sistema de Digitação para ambos (digitação e Web Service).

> Atenção: Para os municípios de Chapecó e Lagoa Vermelha o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente e devendo ser convertido em Nota Eletrônica no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

Após deferimento da solicitação, é necessário utilizar a faixa e série liberada pela Prefeitura na emissão de RPS via Web Service.

1. Inscrição Municipal

Quando a empresa se cadastra para iniciar a emissão via web service nos municípios atendidos pelo BETHA, é necessário verificar se a inscrição municipal está preenchida no site da prefeitura, pois senão ocorrerá rejeição das notas com o seguinte retorno:

Código do Erro: E43
Mensagem do Erro: Inscrição Municipal do prestador não encontrada na base de dados do município.
Correção Designada: Informe a inscrição municipal correta do prestador.

Esta informação pode ser verificada no cadastro da empresa na prefeitura, como mostra a imagem abaixo. Se o campo não estiver preenchido e a edição estiver bloqueada, é necessário entrar em contato com o suporte da prefeitura para que eles preencham o campo.

2. Forma de Pagamento

Os valores aceitos para a forma de pagamento são:

Forma Pagamento

IMPORTANTE: Este padrão possui a funcionalidade de concatenar os Itens do RPS na tag <Discriminação>, porém essa tag possui um limite de 2000 caracteres. Por isso, quando a nota possuir muitos itens, ou estes tiverem uma descrição muito extensa, poderão não ser enviados no RPS. Portanto nesses casos recomenda-se a distribuição dos itens em mais de uma nota.

OBSERVAÇÃO: Para informação do ISS Retido utilizar a opção: ‘3 – Substituição Tributária’, exclusiva para o padrão Betha 1.0.