2014
Padrão Freire
29 de abril de 2014Este artigo visa esclarecer algumas particularidades existentes nos municípios atendidos pelo padrão Freire. Estas características referem-se a regras impostas pelas prefeituras e podem gerar mal compreensão quando usuários realizam o envio de RPS ao InvoiCy NFS-e e este retorna-o como rejeitado.
A característica mais importante deste padrão é a necessidade de solicitar à prefeitura a liberação da série para informar na emissão de NFS-e. Caso isso não seja feito, o RPS é rejeitado pela prefeitura.
Outra característica é a obrigação de informar o tomador do serviço na nota, ou seja, não é permitido declarar uma nota com tomador anônimo.
Esse padrão não possui cancelamento de NFS-e via Web Services, o cancelamento deverá ser feito no sistema on line que se encontra no site da prefeitura.
Por fim, o padrão Freire também não permite a substituição de RPS.