Padrão Lençóis Paulista

Os municípios integrados com o InvoiCy NFS-e pelo padrão Lençóis Paulista possuem algumas particularidades na emissão de NFS-e. Neste artigo abordaremos aquelas que podem interferir na utilização do usuário.

Importante:

Ao cadastrar uma nova empresa deverá ser preenchido o código de acesso para emissão via webservice obtido no portal da prefeitura no menu ‘Dados do Contribuinte’ -> ‘Liberação de Web Service’ no campo ‘Senha de autenticação’ no Invoicy.

1. Numeração
Primeiramente, é imperioso ressaltar que o número do PAS (RPS) deve seguir a numeração sequencial.

 2. Substituição de RPS
Estes municípios não permitem a substituição de RPS, ou seja, emitir um RPS em correção a outro efetivado anteriormente com dados incorretos. Caso um RPS com esta informação for enviado à prefeitura, o RPS é rejeitado e o InvoiCy NFS-e retornará uma mensagem avisando sobre isso.

3. Cancelamento de NFS-e
Os web services da prefeitura não disponibilizam métodos de cancelar uma NFS-e. Desta forma, o prestador que deseja cancelar uma NFS-e deverá acessar o sistema de ISS do município ou entrar em contato com a prefeitura para realizar o cancelamento da nota.

Caso exista a necessidade desta ação ser realizada, posteriormente recomenda-se executar a ação de cancelamento no InvoiCy NFS-e, para manter o status das notas atualizado, visto que a prefeitura também não disponibiliza web services de consulta de RPS ou NFS-e.

Ainda referente à consulta, quando o usuário realizar esta tarefa no InvoiCy NFS-e serão retornadas informações contidas no banco de dados do mesmo, sem considerar desta forma alterações que possam ter ocorrido no banco de dados da prefeitura.