Padrão eISS

Para o padrão eISS existem algumas diferenças em relação aos demais modelos que seguem o padrão ABRASF, listadas abaixo:

1. Emissão de NFS-e

O município de Barueri/SP, acaba de liberar a emissão de NFS-e via Web Services. Como é de conhecimento, este município até então só permitia a emissão de NFS-e via upload de arquivos, onde um arquivo TXT deve ser carregado no sistema online do município para conversão do RPS em NFS-e.

Para saber detalhes sobre padrões que integram via upload de arquivo, veja o artigo Integração com padrões que utilizam arquivos.

A seguir iremos detalhar os dois processo de envio.

1.1 Upload do arquivo de integração

Após salvar o arquivo em um diretório, o usuário terá de acessar o sistema da prefeitura. Conforme a imagem abaixo, destacado em vermelho, o usuário deverá acessar a opção “Arquivos” > “Enviar RPS em Lote”. Nessa tela, existe a opção para escolher o arquivo TXT, bem como a opção (destacada em vermelho) “Gera NF-e automaticamente”. Essa opção deve sempre ser marcada para emitir a nota, caso contrário, apenas o arquivo é validado.

Após ser realizado o upload, é necessário acessar a opção “Acompanhamento de Arquivos”, conforme destacado na imagem abaixo.

É preciso filtrar pela data de envio do arquivo, no grupo “Filtro de localização de arquivos”.  Após filtrar, o sistema irá apresentar os arquivos carregados no dia. A direita, existe um botão que permite fazer o download do arquivo de retorno, que deve ser convertido e enviado ao InvoiCy, para atualização do status do RPS.

1.2 Emissão de NFS-e via Web Service

A integracao via upload de arquivos segue sendo aceita pela prefeitura, portanto, sua integração não vai parar de funcionar se desejar seguir neste modelo.

Mas, caso queira automatizar o processo, assim como já é realizado em outros municípios, basta acessar o Painel de Controle do InvoiCy, menu Configurações para Emissão do módulo NFS-e:

Nesta tela, vá até o grupo de configurações “Ambiente”, e selecione a opção “3.00 – eISS” no combo Versão do Município:

Havendo mais empresas emissoras em Barueri/SP para realizar a alteração, selecione “Sim” na mensagem de confirmação para replicar a configuração.

Na tela seguinte, selecione as empresas no qual deseja realizar a replicação desta configuração, podendo pesquisar por CNPJ, Nome da empresa ou até mesmo pelo nome do município.

Esta alteração só está disponível em tela no InvoiCy.

Mas atenção! Esta alteração impacta sua integração com o InvoiCy, pois a partir disso deixaremos de lhe retornar o arquivo TXT para upload manual no município, e faremos a comunicação totalmente online, via Web Service. Seu ERP precisa estar preparado para isso.

Em caso de dúvidas, contate imediatamente nossa central de relacionamento pelo e-mail atendimento@migrate.info.

2. Discriminação do Serviço

A Discriminação do serviço não permite acentuação ou qualquer outro caractere especial, dessa forma, o InvoiCy irá substituir pelo equivalente sem a acentuação.

3. Particularidades nos dados para emissão

• A série do RPS deve, obrigatoriamente, ter 4 caracteres.
• O padrão não utiliza deduções, alíquota, valor de iss e valor de iss retido.
• O campo Código de atividade deve ser informado no campo código de tributação do município (TributMunicipio) e não item da lista de serviço (IteListServ) pois, por mais que no manual da prefeitura utiliza esta nomenclatura, não refere-se à lista de serviços da LC 116/2003.
• Local de prestação do serviço – informar 1 ou 2 para no município, e 3 ou 4 para fora do município.
• Serviço Prestado em vias públicas (tag < ServicoViasPublicas>) é obrigatório.
• País do tomador é obrigatório se o tomador for estrangeiro. Caso não informado, o sistema irá entender que o tomador é brasileiro.
• O serviço será caracterizado como exportação se o campo natureza da operação (natop) conter o valor 9 e o país do tomador for diferente de Brasil.
• Os impostos que podem ser informados na nota são IR, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, OutrasRetencoes (para Valor não Incluso na Base de Cálculo – exceto tributos federais).
• É necessário informar o campo serQuantidade. Caso contrário será enviado 1.
• O padrão permite informar o número e valor da fatura com os campos nrofatura eValLiqFatura.

4. Identificar erros no arquivo

O Padrão dispõe de uma lista de erros possíveis, acesse aqui. Os erros poderão ser encontrados no arquivo de retorno. É possível baixar o arquivo e no final de cada linha tem um código de erro e um ponto e vírgula (‘;’).

5. Exemplo de XML

Acesse o exemplo de XML para emissão no padrão eISS.