Padrão Betha 2.0

O Padrão Betha 2.0 segue o modelo padronizado ABRASF 2.02. Segue abaixo suas particularidades:

1. O sistema não permite:

• Substituição de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica;
• O município de MARACAS/Bahia não possibilita o cancelamento de NFS-e via Webservice, retornando a mensagem: “O sistema foi configurado pela prefeitura para não permitir o cancelamento de notas fiscais. Favor entrar em contato com a prefeitura e solicitar o cancelamento desta nota fiscal.”. Para isso é necessário acessar o portal do município e realizar o cancelamento da NFS-e .

2. Obrigatoriedades

• Informar valor no item da lista de serviço;
• Informar valor no ISS Retido.
• Para emissão via Web Service no sistema BETHA, o prestador deve solicitar à Prefeitura uma faixa de numeração de RPS.
  > Acesse o sistema Betha online > Menu RPS > Autorização para impressão de RPS.
  > Preencha os dados solicitados em tela, informando quantidade de RPS’s necessários, série de emissão e preencha o motivo da solicitação.
  > Após, o pedido será encaminhado a um Fiscal da Prefeitura, que poderá Deferir ou Indeferir o pedido.
  > Para verificar o andamento da solicitação, acesse: Menu RPS > Relatório de autorizações para impressão de RPS.

Atenção: Para os municípios de Chapecó e Lagoa Vermelha o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente e devendo ser convertido em Nota Eletrônica no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

3. Tomador do exterior

• Não informar o CPF ou CNPJ e o campo CEP;
• O campo de Exigibilidade ISS deve ser informado 4, conforme layout (Exportação);
• Código do município deve ser informado vazio para o grupo do tomador bem como para o serviço.
• Informar o país de prestação de serviço no grupo do serviço.

4. Código CNAE

• O código CNAE segue a regras legislativas do município, sendo informado apenas quando o município possuir em sua legislação a permissão para tal, em certos municípios não possui a exigência para informar, portanto mantendo em branco.

5. Impressão

• Possui disponibilidade de impressão pelo modelo da prefeitura do município onde a empresa está situada.

6. Natureza da Operação:

O campo de natureza da operação deverá seguir o padrão ABRASF:

7. Regime Especial de Tributação

Conforme o padrão ABRASF seguem os seguintes valores para o campo de Regime Especial de Tributação:

8. Exemplo XML

Clicando aqui você verá um exemplo de XML de envio.