2024
Particularidades Padrão FISCO – SGA
9 de dezembro de 2024Índice
-O Padrão FISCO – SGA adota o modelo padronizado ABRASF. Para configurá-lo corretamente, é necessário informar dois campos fundamentais:
EmpChavePrimaria: Este é o código identificador obtido no portal da prefeitura. Para localizá-lo, primeiro clique no logotipo da empresa e, em seguida, acesse a aba Perfil, conforme ilustrado na imagem abaixo.
ClientId: Este deve ser solicitado via e-mail para ti.sefin@pmsga.ce.gov.br.
Particularidades do Sistema
Antes de iniciar a configuração, é importante entender as restrições e funcionalidades específicas do sistema. Veja a seguir:
- Em primeiro lugar, o sistema não permite a consulta, o cancelamento ou a substituição de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e).
- Além disso, não é possível utilizar mais de um número de série para a mesma numeração de RPS.
Requisitos Obrigatórios
Por outro lado, para garantir a validação correta das informações, você precisa atender às seguintes obrigatoriedades:
- Informar um valor no item da lista de serviços.
- Especificar a natureza da operação.
- Preencher os dados do tomador exatamente como cadastrados na prefeitura.
Padrão para Natureza da Operação
Quando se trata do campo “natureza da operação”, ele deve seguir rigorosamente o padrão ABRASF. A tabela abaixo apresenta os valores permitidos e suas descrições:
| Valor a ser informado | Informação trazida pela prefeitura | Descrição |
| 1 | 1 | Tributação no município |
| 2 | 2 | Tributação fora do município |
| 3 | 3 | Isenção |
| 4 | 4 | Imune |
| 6 | 5 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | 6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
| 8 | 5 | Não incidência |
Exemplo de XML
Por fim, se você deseja visualizar um exemplo de XML com esse padrão, clique aqui.