Padrão SIAPPA

O Padrão SIAPPA não segue o padrão ABRASF. Segue abaixo as particularidades deste novo padrão:

1. O sistema não permite:

• Informar o Intermediário do serviço;
• Substituição de RPS;
• Efetivar uma nota sem Tomador;
• Tomador do exterior.

2. Usuário e senha

Ao efetuar o cadastro de sua empresa deve-se inserir o usuário de autenticação que será sua inscrição sequencial na prefeitura, bem como a senha que pode ser encontrada na Consulta e manutenção de blocos de pré-NFSe, sendo identificada como Senha de acesso para Web Service.

3. Número e Série do RPS

O número da série é único para cada bloco de pré-NFSe. Para permitir a emissão de NFS-e, deve ser solicitada junto a prefeitura a liberação para o envio de NFS-e por meio de Web Service e a liberação de um bloco de pré-NFSe, onde o mesmo possuirá a série fixa e a faixa RPS. No portal da prefeitura no sistema da SIAPPA estão disponíveis no menu de acesso ao sistema a consulta/manutenção de blocos para Pré-NFSe para utilização do número, série e o código de validação para o envio do RPS por meio do Web Service.

Conceito para nomenclatura utilizada:

• Pré-NFSe: RPS
• Bloco de pré-NFSe: Lote
• Sequência do grupo: Série
• Sequência de NFS-e provisória: Sequência da numeração do RPS

Pode-se efetuar a Consulta do Bloco de Pré-NFSe onde encontra o número da série e o número do RPS e o código de verificação próprio para cada contribuinte durante o processo de emissão, bem como pode-se efetuar a exportação da estrutura de informações comentadas acima por meio de arquivo XML.

A lista de pré-NFSe do Bloco possui a série, apresentada ao lado do número do RPS e o código de validação que devem ser informados no envio do RPS para a validação e efetivação correta da nota.

4. Cancelamento

A data do cancelamento pode ser realizada até a data anterior ao fechamento de pendências contábeis do mês.

5. Natureza da Operação

A natureza da operação possui suas particularidades, como por exemplo caso atividade for sem retenção deverá ser informado o valor do ISS vazio bem como o campo da natureza vazia também para efetivar uma nota sem retenção como segue a descrição e os valores.

6. Cadastro de alíquota para prestador Optante pelo Simples Nacional

Quando o prestador for optante pelo Simples Nacional, deve realizar no portal da prefeitura do seu município o cadastro da alíquota relativa ao valor mensal de serviço ao iniciar sua primeira emissão, não sendo necessário emitir uma nota apenas realizar o cadastro. Ao efetuar o acesso ao sistema tem-se a primeira opção de lançamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), clique na opção e observe que trará a página com a mesma relação da imagem a seguir, com a informações do contribuinte para o cadastro.

7. Impressão

Possui a opção de impressão com o modelo da prefeitura.

8. Exemplo XML

Para visualizar um exemplo do XML de envio clique aqui.