Padrão IPM

Particularidades Padrão IPM

O padrão IPM não segue o modelo Abrasf e possui uma série de particularidades que podem dificultar o processo de integração. Detalhamos abaixo as particularidades catalogadas pela nossa equipe em um processo contínuo, visto que novas situações podem ser descobertas conforme novos clientes integram.  

1. Natureza da Operação

Natureza da Operação
1	Tributada integralmente: o valor do imposto será lançado para o emissor da nota.
3	Isenta: não irá gerar valor de imposto, pois o prestador é isento.
4	Imune: não irá gerar valor do imposto, pois o prestador é imune.
10	Não Tributada – ISS regime Fixo: não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente calculado.
11	Tributada integralmente e sujeita à Substituição Tributária: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador (substituto tributário), caso não seja um órgão público municipal.
20	Tributada Integralmente com ISSRF: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal.
21	Tributada com redução da base de cálculo: o valor do imposto será lançado para o emissor da nota, porém, na apuração da base de cálculo, será descontado o valor da tag <valor_deducao> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).
22	Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag <valor_deducao> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).
23	Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso não seja um órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag <valor_deducao> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).
24	Não Tributada – ISS regime Estimativa: não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente estimado.
25	Não Tributada – ISS Construção Civil recolhido antecipadamente: não irá gerar valor de imposto, pois foi recolhido antecipadamente (esta situação tributária somente se aplica, caso os serviços consignados sejam os de código 1701, 1702, 1703, 1705, 1719).
26	Não Tributada – Ato Cooperado: não irá gerar valor do imposto, pois a prestação de serviço para cooperados 14 não está sujeita ao ISS; porém, mesmo que cooperativa e caso o serviço seja prestado para um não cooperado, devesse utilizar das outras situações tributárias, de acordo com o caso.

2. Autenticação

É necessário informar o usuário e senha de acesso do site da prefeitura no cadastro de configurações de emissão de NFS-e do InvoiCy, pois esse login é necessário na conexão com o web service da prefeitura.

3. Responsável pela retenção

O campo responsável pela retenção (RespRetencao e ItemRespRetencao) é obrigatório e deverá ser preenchido com um dos valores abaixo:

O padrão IPM não permite informar o intermediário como responsável pela retenção. A opção “Não tributada pelo prestador” está disponível apenas em alguns municípios.

4. Unidade de Medida

Para informar a unidade de medida utilize um dos valores abaixo. Algumas prefeituras do padrão aceitam somente o tipo Unidade.

5. Envio de itens obrigatório

Para o Município de Biguaçú/SC, o envio de itens é obrigatório. Quando informado o grupo de itens, é obrigatória a informação dos campos ItemCod, ItemQtde e ItemvUnit (código do serviço, quantidade e valor unitário).

6. Endereço do tomador
Ao emitir um RPS e gerar a impressão no sistema da prefeitura, em algumas situações pode ser notado que o nome, ou o endereço do mesmo não foi preenchido conforme o que foi enviado ao InvoiCy. Isso ocorre porque o sistema da prefeitura mantém um cadastro de pessoas e, quando algum CPF/CNPJ já estiver cadastrado, pode ignorar os dados enviados e utilizar aqueles que já possui.
Para visualizar os dados do tomador no sistema da prefeitura acesse menu Globais > Cadastros > Pessoas/Endereços > Pessoa.

Identificamos também que em alguns municípios está ativa uma configuração que valida os campos do endereço do tomador, rejeitando a nota caso algum caractere esteja diferente. Ex: ao informar “Coronel Malmann” no logradouro e este endereço esteja cadastrado na prefeitura como “Cel Malmann”, a nota rejeita.

Entramos em contato com a IPM e a informação é de que essa configuração pode ser habilitada por cada prefeitura e depende dela para ser desativado. Como não temos acesso as listas de logradouro/bairro cadastrados em cada município acaba dependendo do usuário verificar no site da prefeitura qual o registro correto (menu Globais > Cadastros > Pessoas/Endereços > Bairro ou logradouro).

7. Emissão Sequencial

Alguns municípios ativaram em 2020 a opção de validar a sequência de numeração de RPS. Neste caso, se uma nota rejeitar por qualquer motivo (endereço diferente do cadastro, por exemplo) as notas seguintes serão recusadas pela prefeitura até que a sequência seja restabelecida.

8. Consulta de Notas

O padrão disponibiliza um serviço de consulta com parâmetro código de verificação de NFS-e obrigatório. Caso a nota tenha sido emitida normalmente com o InvoiCy, este serviço retorna o mesmo xml de autorização. Porém, quando ocorrem falhas na comunicação durante a emissão o sistema não recebe o código de verificação e nestes casos não é possível consultar se a nota existe na prefeitura.

Desta forma, é comum o RPS ficar com status em conflito devido a instabilidades da prefeitura. Antes de reenviar o RPS recomendamos checar se a nota não existe na prefeitura, pois em caso afirmativo poderá ocorrer duplicidade (duas NFS-es para o mesmo número de RPS).

9. Ambiente de Homologação

Inicialmente existia um ambiente de demonstração da IPM, porém o mesmo foi desativado. Desde então as notas são enviadas ao mesmo servidor de produção com uma flag apontando que a nota não deve ser autorizada. Assim, os clientes InvoiCy podem realizar a integração no homolog.migrate.info/desenvolvedores/web/, porém alguns testes podem não ser completos, como por exemplo cancelamento.

10. Série

Para o município de Palmeiras das Missões é necessário cadastrar a série que será utilizada pelo prestador. Esse cadastro deve ser realizado diretamente no sistema da prefeitura. Os documentos emitidos deverão obrigatoriamente utilizar a série cadastrada.

11. Forma de Pagamento

Para o envio dos campos referente a forma de pagamento para a prefeitura, é necessário ativar o parâmetro “Enviar forma pagamento no Padrão IPM?” na tela de Configurações para emissão de NFS-e no grupo Particularidades.

Além disso, as empresas que ativarem essa opção, devem ir até o sistema da prefeitura, localizar essa informação e também modificar para Sim.

12. Consulta de documentos recebidos

Para consultar notas recebidas em municípios que utilizam o padrão IPM, é necessário seguir algumas etapas.

Primeiro, o tomador do serviço deve cadastrar sua Inscrição Municipal (IM) no município onde deseja realizar a consulta. Esse cadastro pode ser feito diretamente no portal da prefeitura. Após a conclusão, a prefeitura fornece um login e senha de acesso, que devem ser inseridos no portal InvoiCy.

No InvoiCy, acesse os dados da empresa e cadastre o novo endereço clicando em “Novo endereço”. Na tela exibida, informe a IM e os dados completos do novo endereço.

Após o cadastro do novo endereço, vá ao painel de controle do InvoiCy e, no módulo de NFS-e, abra a tela de “Configurações para emissão”.

Na aba geral das configurações, selecione a IM cadastrada e preencha os campos “Usuário de autenticação” e “Senha de autenticação” com as credenciais fornecidas pela prefeitura.

Com essa configuração finalizada, a empresa estará apta a consultar os documentos emitidos contra o seu CNPJ no município desejado.