Comunicação de uso de Software para emissão de NFC-e no Pará

Última atualização em: 09 de abril, 2018

A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, passou a exigir que os emissores de NFC-e informem o fornecedor do software utilizado para a emissão de seus documentos. Essa medida foi regulamentada pela Instrução Normativa de nº 06/2018.

A partir do dia 1º de abril de 2018 os fornecedores deverão realizar o seu cadastro, com prazo até junho de 2018. Após esse período poderá acarretar em cobrança de multa.

Para credenciamento:

O Contribuinte deve efetuar seu cadastro junto ao site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), e informar qual dos softwares cadastrados junto ao fisco está sendo utilizado para efetuar a emissão de NFC-e.

1) Acessar o Portal da SEFAZ, em https://app.sefa.pa.gov.br, e clicar na opção TODOS OS SERVIÇOS, conforme na imagem abaixo:

2) Para efetuar o cadastro do contribuinte clique no link correspondente, conforme imagem abaixo:

3) Na tela de login, deve-se informar o certificado digital da sua empresa, através da opção ‘Selecionar certificado’. Após selecionar o certificado clique no botão ‘Entrar’.

Observação: Ao carregar o certificado digital, caso você não tiver a extensão ‘ICPBravo Access’ instalada irá aparecer uma mensagem de aviso, conforme a imagem abaixo, informando que você deverá instalar a mesma no seu navegador. A instalação é bem simples, basta clicar no link da mensagem, baixar a extensão e seguir o passo a passo para concluir a instalação.

4) Na área do contribuinte, pode-se efetuar o cadastro do software utilizado, e ainda consultar pelos softwares já cadastrados.

5) Ao informar um software, deverá informar o CNPJ do seu fornecedor de software, e ao concluir clicar em Salvar.

6) Pronto! Seu software foi cadastrado com sucesso.