Release Notes – Versão 2.13.0

Versão 2.13.0 – 26/03/2019 – em produção

Cancelamento de NFC-e por substituição – NT 2018.004

A implementação dessa Nota Técnica trás a possibilidade de emissão do novo evento de cancelamento por substituição (EveTp = 110112) para NFC-e. Esse evento assemelha-se muito com o evento de cancelamento normal, sendo que o atual evento não sofreu nenhum impacto.

O emissor poderá solicitar o cancelamento de uma NFC-e, desde que seja emitida outra NFC-e em contingência para substituir essa primeira operação, respeitando o prazo máximo de 168 horas, o que pode variar para cada UF.

Para emissores que enviarem o atual evento de descarte de documentos, o InvoiCy já está preparado para efetuar a emissão nesse novo evento 110112.

Para saber mais sobre esse novo evento e conhecer seu layout de integração, leia o artigo Cancelamento de NFC-e por substituição.

Cadastro de Informações do Responsável Técnico – NT 2018.005

A emissão de NF-e e NFC-e conta a partir de agora com um novo grupo para informar o responsável técnico pelo sistema, ou seja, a empresa desenvolvedora ou responsável pelo sistema emissor utilizado pelo contribuinte.

De acordo com publicação da NT 2018.005 v1.20, as UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO passarão a aceitar as informações do responsável técnico a partir de 07/05/2019. Já os campos ‘idCSRT’ e ‘hashCSRT’ do grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico, não tem uma data prevista para implantação.

No InvoiCy, essas informações poderão ser cadastradas através da tela de Parceiros, no Painel de Controle, como demonstrado na imagem.

A critério de cada UF, poderá ser solicitado para a empresa responsável um código de segurança, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), que também poderá ser informado nesta tela de Parceiro.

É possível também cadastrar esses dados via integração com o Web Service arecepcao. A imagem abaixo demonstra um exemplo do layout do XML que deve ser enviado. Você pode fazer download do exemplo XML clicando aqui, e também pode baixar o layout em Excel clicando aqui.

É importante destacar que para realizar o cadastro via Web Service deve-se gerar o código HASH em formato MD5, com as seguintes informações:

• Para esse layout em específico deve-se utilizar a chave de acesso do Parceiro, que pode ser obtida na tela Parceiros do Painel de Controle, concatenando com todo o conteúdo contido dentro do grupo de tag <CadastroParceiro>. Copie a chave, mais todo o conteúdo (inclusive as tags).

Quando as informações do responsável técnico estiverem preenchidas na tela de Parceiros, ao efetuar a emissão de uma NF-e ou NFC-e o respectivo grupo será gerado no XML.

Mas também pode-se informar o grupo no layout de integração de envio da NF-e/NFC-e, seguindo o exemplo da imagem abaixo.

Para mais informações sobre o novo grupo, faça download do nosso layout em Excel. As alterações estão em destaque.

Adequações para implementação da NT 2018.005

Com a implementação da NT 2018.005, foram criados novos campos, que não são obrigatórios, no grupo de local de retirada da NF-e e NFC-e. A imagem abaixo demonstra o layout do grupo já com os campos novos.

O grupo de local de entrega recebeu os mesmos campos, que também não são obrigatórios. Veja na imagem abaixo um exemplo do grupo.

Foi criado um novo parâmetro na tela de configurações de impressão da NF-e para exibir os novos grupos de retirada e entrega no DANFE personalizado. Veja na imagem abaixo em destaque o novo parâmetro.

O grupo de medicamentos da NF-e recebeu o novo campo ‘xMotivoIsencao’, para informar o motivo da isenção da ANVISA, mas seu preenchimento não é obrigatório.

Foi criado o novo campo ‘vICMSSubstituto’, no grupo de ICMS da NF-e, que poderá ser informado para ICMSST, CST 60 ou CSOSN 500.

O grupo de ICMS-ST também conta com novos campos para informar Fundo de Combate a Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST.

Todos estes campos foram adequados também na tela de digitação da NF-e.

Por fim, o protocolo de autorização do XML ganhou dois campos novos, que são opcionais a critério de cada UF, para retornar uma mensagem de interesse da SEFAZ ao contribuinte.

ATENÇÃO! É de responsabilidade do emissor enviar estes campos novos somente a partir de 07/05/2019, que é a data prevista para implantação da Nota Técnica em produção.

Para saber o impacto de todos os campos, faça download do nosso layout em Excel. Todas as alterações estão em destaque.

Detalhamento da versão

Para conhecer todas as modificações realizadas nesta versão, clique aqui.