Versão 2.23.0 – 13/05/2020 – em produção
Implementação da Nota Técnica 2020.001 do MDF-e
De acordo com a NT 2020.001, o projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.
Diante disso diversas ações vêm sendo tomadas com o intuito de tornar o ambiente emissor mais eficiente e competitivo, como por exemplo, a aprovação de legislação nacional que normatizou o compartilhamento dos MDF-e dos 27 estados com os órgãos reguladores de transportes, a aprovação da legislação nacional que normatizou a obrigatoriedade de emissão de MDF-e em todas as operações de transporte, sejam elas intermunicipais ou interestaduais, e também a publicação desta NT 2020.001, que estrutura o MDF-e de forma a possibilitar, entre outros benefícios:
– A geração automática do CIOT, pelo Sistema MDF-e, tanto para as modalidades TAC-Independente como TAC-Agregado;
– A automação do processo de fiscalização do Piso Mínimo do Frete (Tabela do Frete), nos termos da Resolução ANTT nº 5.849 de 16 de julho de 2019;
– A geração de informações para facilitar a negociação de direitos de recebimentos de fretes, por parte do TAC, junto a instituição financeira onde possui conta corrente, sem a interferência de atravessadores.
As normas impostas nesta NT estão previstas para entrar em vigor em:
Homologação: 09/03/2020
Produção: 06/04/2020
A NT contempla as seguintes alterações no layout de integração do MDF-e:
– Grupo MunicipiosDescarregItem passa aceitar até 1000 ocorrências;
– Criado novo grupo de Produto Predominante, obrigatório apenas quando for modal rodoviário;
– Inclusão dos campos IdEstrangeiro_Contr e Nome_Contr no grupo Contratante;
– No modal Rodoviário, criado novo grupo de informações do pagamento do frete (InfPagamento);
– Criação do novo evento de Pagamento da operação de transporte
Esse evento permite informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC, a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas, onde o autor do evento será o emissor do MDF-e que contratou o TAC (Transporte Autônomo de Cargas).
O código que corresponde a esse novo evento é o 110116, exigindo um MDF-e autorizado para realizar a emissão do evento.
Fonte: Portal MDF-e
Para conhecer todas as alterações e novos campos, bem como visualizar exemplos de XML, baixe nosso material de integração clicando aqui.
Liberação do Painel gerencial de suporte para usuários finais
A partir dessa atualização o sistema irá liberar o painel de suporte para usuários finais, possibilitando ao usuário tipo parceiro ter a visão do usuário normal. Assim, quando logado com o usuário parceiro e selecionar algum usuário na nova combo todos os dados do painel devem ser filtrados, mostrando apenas os dados das empresas que o mesmo possui acesso.
Para ter acesso a essa funcionalidade, a extensão do painel precisa estar habilitada para o parceiro e haver empresas ativas para o usuário final.
Inclusão de filtro na extensão de Manifestação
Nessa nova versão, foi incluído nos filtros “Manifestação Realizada” e “Manifestação Faltante”, na extensão de manifestação, a nova opção “Não realização da operação” para permitir filtrar documentos que não tenham determinada manifestação, como demonstra a imagem abaixo.
Armazenar documentos do grupo Autorizados a baixar XML
A partir da nova versão do Invoicy, o sistema irá realizar o armazenamento de documentos em que a empresa faz parte das pessoas autorizadas a baixar o XML, mesmo não sendo emissor nem destinatário. Para o CNPJ citado no grupo autXML, a SEFAZ libera o XML para a distribuição de documentos fiscais e para que isso ocorra a extensão de documentos importados deve estar preparada para armazenar XMLs com essas características.
Esses documentos não irão aparecer na tela de manifestação das empresas vinculadas no grupo, somente serão listados na tela de Importação, se o parâmetro estiver ativo.
Foi criado um filtro na tela da extensão de importação para esses documentos, “Autorizado a baixar o XML”, como demonstra a imagem abaixo. O cliente poderá importar esses documentos através de caixa e e-mail, Web Service ou manualmente.
Visualização dos documentos importados de várias empresas
Também foi implementado nessa versão um novo filtro na tela da extensão de Importação de documentos, que permite visualizar todos os documentos importados de um determinado grupo/raiz de CNPJ selecionado pelo usuário, sejam notas emitidas ou recebidas, de qualquer módulo.
Ao realizar a pesquisa serão retornados os documentos de acordo com o filtro aplicado, e juntamente com as informações na grid será apresentado o CNPJ e Nome do destinatário/tomador, permitindo assim a identificação dos envolvidos do documento.
Através do novo grupo ‘Empresa’ nos filtros, é possível pesquisar os documentos da empresa que está selecionada no combobox de empresas, ou de todas as empresas que o usuário tem acesso, ou ainda utilizar um CNPJ/CNPJ Raiz/CPF de uma empresa específica.
Consulta de documentos na SEFAZ de hora em hora – Extensão Manifestação
A partir dessa versão será possível configurar na extensão de Manifestação para realizar até 24 consultas diárias dos documentos na SEFAZ. Por padrão virá configurado para 4 consultas diárias, ficando a critério de cada usuário alterar essa configuração.
Automatizar geração do relatório dos lotes de CF-e SAT
Foi disponibilizado um novo relatório para automatizar a geração do relatório dos lotes de CF-e SAT consultados através do Web Service da SEFAZ.
Para geração dos relatórios são disponibilizados alguns filtros na tela, como Descrição (Nome para o relatório), E-mail para notificação, Execução recorrente, caso seja marcada a opção “Sim” deve-se informar na opção “Intervalo de dias para recorrência” o intervalo de dias entre cada geração de relatório, e por fim selecionar o arquivo TXT com os dados para a geração do relatório. Para mais informações leia o artigo Relatórios lotes de CF-e SAT.
OBSERVAÇÃO: Essa funcionalidade atualmente está disponível somente no ambiente InvoiCy In house.
Novo campo para informar o meio de pagamento
Para clientes emissores de NFS-e, disponibilizamos o campo ‘tpag’ onde poderão ser enviadas informações sobre o meio de pagamento utilizado pelo tomador do serviço. Os valores aceitos neste campo são:
- 1-Dinheiro;
- 2-Cheque;
- 3-Cartão de Crédito;
- 4-Cartão de Débito;
- 5-Crédito Loja;
- 10-Vale Alimentação;
- 11-Vale Refeição;
- 12-Vale Presente;
- 13-Vale Combustível;
- 15-Boleto bancário;
- 90-Sem pagamento;
- 99-Outros.
Essas informações somente serão apresentadas na tela de detalhes da NFS-e, não sendo impressas no espelho do documento.
Mensagem na impressão do espelho da NFS-e
A partir desta versão do InvoiCy, quando uma NFS-e for substituída pelo prestador, na impressão do espelho da NFSe será adicionada uma mensagem no campo ‘Outras Informações’ identificando o RPS e/ou a NFS-e que foi substituída, permitindo assim uma informação mais clara tanto ao prestador como ao tomador do serviço.
Essa informação somente será adicionada no Espelho do documento impresso para clientes que utilizam o modelo de impressão ‘Detalhado’ disponibilizado pelo InvoiCy.
Detalhamento da versão
Para conhecer todas as modificações realizadas nessa versão, clique aqui.
