Nota Técnica 2021.004 – Alteração de regras de validação e novos campos

Está disponível no ambiente de homologação da Sefaz a NT2021.004 – v1.10. Com a publicação desta NT a Sefaz implementa novos campos para “Observações de uso livre do Contribuinte”  e “Observações de uso livre do Fisco” no nível de item da NF-e, inclusão do campo “Tipo do Ato Concessório” no grupo de informações adicionais, inclusão de tags de FCP ST nas informações partilha do ICMS, além da criação de novas regras de validação para ISSQN, informações de transporte, NF-e referenciada e informações do local de retirada. Conforme detalhado a seguir.

1 -Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS

Conforme a Sefaz, essa alteração tornou-se necessária com a publicação do Decreto 8.242 de 2021 do Estado do Paraná que institui a cobrança do Fundo de Combate à Pobreza nas operações com veículos automotores novos sujeitos a Substituição Tributária. Como não havia as tags específicas de FCP neste grupo tornou-se necessária essa alteração que poderá ser aproveitada futuramente para outras UF que optarem por fazer esta cobrança. 

Na integração com o InvoiCy, as informações do FCP já existem no grupo de ICMS, portanto, não será preciso alteração.

2 –Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e)

Um novo grupo foi criado para Observações de uso livre do Fisco e do Contribuinte, de forma semiestruturada, a exemplo do que ocorre no grupo de Informações Adicionais da NF-e ampliando a utilização para que possa ocorrer a nível de item.

3 – Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e

Este campo, localizado dentro do Grupo de Processo Referenciado (campo: procRef) visa trazer uma identificação a mais para os Atos Concessórios cujo indicador da origem do processo (campo: indProc) seja informado como originado na SEFAZ (indProc = 0).

4 – Novos códigos de rejeições implantados nesta NT

Abaixo estão relacionadas as novas rejeições que serão implantadas com esta NT.

840  Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:nnn]

841  Rejeição: Código do Tipo de Veículo Inexistente

842  Rejeição: Código da espécie de Veículo Inexistente

843  Rejeição: Código da espécie de Veículo incompatível com o tipo do veículo.

844  Rejeição: Código de Item da Lista de Serviços inexistente.

845  Rejeição: O Grupo Transportador não pode ser preenchido para Modalidade do frete informada

846  Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente847  Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente
848  Rejeição: Transporte próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Destinatário
849  Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário
941  Rejeição: Número do Regime especial inválido.
942  Rejeição: IE do local de retirada não cadastrada
943  Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ
944  Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CPF
945  Rejeição: IE do local de entrega não cadastrada
947  Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ
948  Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CPF

5 – Alterações de regras de validação

Além das alterações e criação de novos campos, a NT2021.004 traz ainda novas regras de validação nas informações de medicamentos, tipo e espécie de veículo, item da lista de serviço, modalidade de frete, informações do transportador, tipo do ato concessório, documento referenciado e preenchimento dos dados do local de entrega e do local de retirada.

Para realizar o download do layout de integração, clique aqui.

Para visualizar um exemplo de XML, clique aqui.

Exemplo de envio de NF-e para integração via API REST, clique aqui.