NT 2020.005 v.1.20 Regras de validação e novos campos da NF-e

A Sefaz publicou uma nova versão 1.20 da NT 2020/005. Esta Nota Técnica trata sobre os novos campos da NF-e, das novas regras de validação, alteração de outras regras e atualização de campos.

os novos campos implementados pela NT, são:

Detalhamento do produto:

cBarra – Código de barras diferente do padrão GTIN

cBarraTrib – Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN

Campos referente a Tributação:

ICMS=10 , ICMS=70 e ICMS=90

vICMSSTDeson – Valor do ICMS- ST desonerado

motDesICMSST – Motivo da desoneração do ICMS- ST

ICMS=51

pFCPDif – Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

vFCPDif – Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido

vFCPEfet – Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

Grupo PIS ST

indSomaPISST – Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e

Grupo COFINS ST

indSomaCOFINSST – Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e.

Essas novas regras e campos, tem o seguinte cronograma para implementação:

Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/08/21
Ambiente de Produção: 04/10/21.